Processo 102402/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/02/2020 10:00
Autuado em 17/02/2020 10:00
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 744/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 26/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   744/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/04/2021 Acórdão   744/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/03/2020 Acórdão   537/ 2020 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TAMARANA
Representante YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI
Procuradores: BRUNO RICARDO FRANCISCO GOMES BARBOZA (credenciado, inclusão:17/02/20), JOSE ROBERTO TIOSSI JUNIOR (credenciado, inclusão:17/02/20)
Interessado ROBERTO DIAS SIENA
Interessado SAVIO ARAUJO DE LEMOS SILVA
Interessado ROBERTO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
09/06/2021 14:59 do Protocolo 354383/21
19/06/2020 09:59 do Protocolo 386281/20
02/06/2020 11:37 Recibo de Petição Intermediária - 345224/20, de 02/06/20 - Protocolo: 345224/20
07/04/2020 14:34 Recibo de Petição Intermediária - 226608/20, de 07/04/20 - Protocolo: 226608/20
19/02/2020 14:43 Recibo de Petição Intermediária - 109776/20, de 19/02/20 - Protocolo: 109776/20
18/02/2020 14:24 do Protocolo 106866/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  14/06/2021 Instrução de Cobrança   561/ 2021   
CMEX  21/05/2021 Instrução de Cobrança   464/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2021 2525 Acórdão nº 744/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
25/06/2020 2325 Despacho Processual Diverso nº 516/2020
08/06/2020 2314 Despacho Processual Diverso nº 451/2020
01/06/2020 2309 Despacho Processual Diverso nº 436/2020
11/03/2020 2256 Acórdão nº 537/2020
19/02/2020 2244 Termo de Distribuição de Processo nº 365/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2021 16:00 CMEX  
19/05/2021 16:00 CMEX  
19/05/2021 16:00 CMEX  
04/05/2021 11:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 426/2021 -
03/05/2021 15:46 SMPJTC  
28/04/2021 09:38 2PC Ciência de Decisão nº 83/2021 -
27/04/2021 15:15 SMPjTC  
16/04/2021 17:38 STP  
17/03/2021 15:17 GCFAMG  
17/03/2021 14:39 SMPJTC  
08/07/2020 10:02 2PC Parecer nº 160/2021 - Representação da Lei 8.666/93. Município de Tamarana. Irregularidade de Cláusula no Edital do Pregão Eletrônico 07/2020. Parecer pelo conhecimento e procedência da Representação.
07/07/2020 18:16 SMPjTC  
23/06/2020 13:42 CGM Instrução nº 1953/2020 -
05/06/2020 23:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 516/2020 -
04/06/2020 10:03 DP Certidão Diversa nº 186/2020 -
04/06/2020 10:03 DP Informação nº 3518/2020 -
02/06/2020 13:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 451/2020 -
28/05/2020 18:52 DP Certidão Diversa nº 172/2020 -
27/05/2020 15:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 436/2020 -
18/05/2020 15:49 CGM Instrução nº 1274/2020 -
09/03/2020 17:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 406/2020 -
05/03/2020 16:34 STP Certidão de inclusão de processo nº 24/2020 -
05/03/2020 09:59 GCFAMG  
20/02/2020 16:05 DP Certidão Diversa nº 61/2020 -
19/02/2020 17:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 161/2020 -
17/02/2020 13:55 DP Certidão Diversa nº 49/2020 -
17/02/2020 11:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 140/2020 -
17/02/2020 10:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 365/2020 -

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